Tranca ou tratamento: a aplicação da medida de segurança no contexto da saúde mental / Locked up or treatment: security measures enforcement in the context of mental health

O artigo debate o gerenciamento das medidas de segurança, analisando as legislações brasileiras e as políticas públicas de saúde mental correspondentes à temática, implantadas a partir de tentativas de superação de paradigmas positivistas prevalentes no judiciário brasileiro. Trata-se de garantir o tratamento ambulatorial, independente da motivação da custódia no contexto de interface entre saúde mental e segurança pública para prevalecer a Lei 10.216/2001, em detrimento do Código Penal, retrógrado, pautado na custódia e na punição, e não no tratamento nos dispositivos de saúde mental no território. O panorama dos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs) e as inovações práticas produzidas a partir da parceria entre os campos da saúde mental e do direito no país são analisadas nas suas contribuições à produção de novas políticas públicas. Conclui-se que, apesar dos investimentos pontuais em programas especializados, também apresentados neste artigo, ainda é incerto o término da internação compulsória em ECTP, em prol do encaminhamento urgente e direto dos sujeitos portadores de transtorno mental em conflito com a lei aos dispositivos da rede de atenção psicossocial no país.

This article discusses the custodial sentence management by analyzing Brazilian law and the mental health public policies concerning this topic that were adopted from initiatives that have tried do overcome prevalent positivistic paradigms in the Brazilian judiciary. This paper advocates that the outpatient treatment should be maintained considering the interface between Mental Health and Public Security, regardless of the reasons for the custody, as such, it would meet Brazilian law 10.216/2001 guidance towards treatment in psicossocial devices over custody and punishment-oriented Brazilian penal code. The custodial and treatment institutions (CTIs) and the practical innovations created as a result of a partnership between both Brazilian Mental Health and Law fields of knowledge are investigated by observing their contributions for new public policies production. Despite scarce investments in specialized programs, it concludes that the end of the CTIs compulsory hospitalization is yet uncertain. It advocates urgent addressing of mental health patients in conflict with the law to Brazilian alternative psychosocial devices.

Diagnósticos e memórias: estudo de caso de uma vida marcada pelo crime e pela loucura / Diagnostics and memories: a case study of a life characterized by crime and madness

Este artigo visa a discutir a categoria loucocriminoso à luz dos rastros de passagem de uma interna no extinto Hospital de Custódia e Tratamento Heitor Carrilho (HCTPHH) por mais de três décadas, denominada aqui de Maria dos Anjos, considerando: a. a conjugação dos dois enigmas da condição humana no crime e loucura, arregimentados nesse termo; b. as consequências deletérias de um dos inúmeros diagnósticos atribuídos a ela, mais especificamente, a psicopatia; c. as sequelas subjetivas resultantes da longa internação/institucionalização bem como os rastros de vida e as práticas de resistência esboçadas pela interna em sua trajetória institucional. Os corpora desta pesquisa são constituídos pelo prontuário da paciente, notas de campo realizadas dentro e fora da instituição e pelas transcrições de entrevistas de pesquisa realizadas com a paciente. A análise evidenciou uma história de vida sinuosa marcada por uma travessia por diferentes instituições custodiais e de tratamento e por sutilezas que sugerem que as estratégias de intervenção adotadas não produziram os efeitos esperados: a condição delirante foi mantida. Ainda, aponta-se a incerteza quanto ao lugar onde a internada deveria ficar: prisão ou hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

This study aims at discussing the mentally ill criminal category in light of the former Heitor Carrilho Custody and Treatment hospital female inmate ́s life remains for more than three decades, named Maria dos Anjos by taking into account: a. the articulation between two conundrums of human nature, crime and madness encompassed by the term mentally ill criminal; b. the damaging consequences of one among many diagnoses assigned to her, namely psychopathy; c. the subjective damages that arose from long periods of institutionalization as well as her life remains and some practices of resistance employed throughout her institutional career. Inmate ́s file records, research field notes that have registered activities in and out of the institution and transcripts of research interviews granted by the patient integrate the research data. The analysis has pointed out that a winding life story is marked by a path on different custodial and treatment institutions and by nuances which indicates that the selected intervention strategies have not been followed by the expected clinical effects since Maria dos Anjos remained delusional. It is also highlighted that the doubt whether the intern would have benefited more from a treatment in a forensic hospital or a prison has remained.

A construção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo à luz da memória de Miguel Ângelo Roberto D'Elia / The construction of the Forensic Pychiatric Hospital Henrique Roxo in light of Miguel Ângelo Roberto D'Elia's memories / La construction de l'Hôpital Psychiatrique Pénitentiaire Henrique Roxo à la lumière des mémoires de Miguel Ângelo Roberto D'Elia / Construcción del Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico Henrique Roxo a la luz de la memoria de Miguel Ângelo Roberto D'Elia

A partir da análise de uma postagem de Miguel Ângelo Roberto D'Elia, médico, ex-diretor da Divisão de Doenças Mentais do Estado do Rio de Janeiro na década de 1960, e idealizador da construção do Manicômio Judiciário Henrique Roxo em Niterói, este artigo investiga a memória do processo de construção dessa instituição. O corpus deste artigo é constituído pelo post publicado no Google+, de autoria D'Elia. No texto, de cunho autobiográfico, o autor descreve uma rede de alianças sociais e políticas efetivadas durante o seu período na gestão pública, bem como as ações por ele protagonizadas até a inauguração do referido estabelecimento fluminense.

Based on a post by Miguel Ângelo Roberto D'Elia, physician, former director of the Rio de Janeiro State Division for Mental Illnesses in the 1960s and the founder of the forensic psychiatric hospital Henrique Roxo in the city of Niterói, State of Rio de Janeiro, this article investigates the memory of the construction of that institution. A post on Google+ by D'Elia makes up the research corpus of this article. In his autobiographical text, D'Elia describes social and political networks at play during his tenure in public administration, as well as his initiatives until the opening of the institution.

Cet article analyse un post sur Internet de la part de Miguel Ângelo Roberto D'Elia, médecin et ancien directeur de la Division des Maladies Mentales de l'État de Rio de Janeiro dans les années 1960, réalisateur de la construction de l'Hôpital Psychiatrique Pénitentiaire Henrique Roxo de la ville de Niterói, État de Rio de Janeiro. On explore les mémoires de la construction de cet l'établissement à partir de ce post sur Google+ rédigé par D'Elia qui intègre donc le corpus de cette recherche. Ce texte autobiographique décrit le réseau d'alliances sociales et politiques pendant son poste au sein de la gestion publique, ainsi que les actions qu'il avait réalisées jusqu'à l'inauguration de l'établissement.

Basado en una publicación de Miguel Ângelo Roberto D'Elia, médico y exdirector de la División de Enfermedades Mentales del Estado de Río de Janeiro en la década de 1960, e idealizador de la construcción del Manicomio Judicial Henrique Roxo en la ciudad de Niterói, en el Estado de Rio de Janeiro, este trabajo estudia la memoria de la construcción de esta institución. Una publicación en Google+ del citado autor compone el corpus de la investigación. En el texto autobiográfico, el autor reconstruyó la red de alianzas sociales y políticas durante su periodo de gestión pública, así como las etapas transcurridas hasta la inauguración del hospital.

[For a society without secure psychiatric hospitals]. / Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

The article explores the possibility of defending a society without secure psychiatric hospitals in Brazil. These hospitals have been sustained by persistent legal and psychiatric paradigms, including the notions "safety measure" and "dangerousness," in conjunction with particular social and historical circumstances. The open repression of so-called dangerous individuals is still practiced in the name of the principle of social defense, outdated concepts notwithstanding. Together, law and psychiatry constructed spaces of power/knowledge within these workings of social control. Addressing this topic from the transdisciplinary field of social memory means identifying the struggles within particular power/knowledge arrangements, which play out in a state of ongoing tension.

Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico / For a society without secure psychiatric hospitals

Resumo O artigo indaga sobre a possibilidade de defesa de uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) no Brasil. A base da sustentação dos HCTP tem sido os paradigmas jurídico-psiquiátricos persistentes – a medida de segurança e a periculosidade – vinculados às circunstâncias sócio-históricas específicas que, apesar das concepções ultrapassadas, mantêm em comum a franca repressão de populações consideradas “perigosas”, em nome do princípio da defesa social. O direito e a psiquiatria construíram conjuntamente os lugares de saberes-poderes nessa engrenagem de controle social. Pensar em uma abordagem do tema no campo transdisciplinar da memória social implica indicar lutas e jogos desses saberes-poderes específicos produzidos em tensão permanente.

Abstract The article explores the possibility of defending a society without secure psychiatric hospitals in Brazil. These hospitals have been sustained by persistent legal and psychiatric paradigms, including the notions “safety measure” and “dangerousness,” in conjunction with particular social and historical circumstances. The open repression of so-called dangerous individuals is still practiced in the name of the principle of social defense, outdated concepts notwithstanding. Together, law and psychiatry constructed spaces of power/knowledge within these workings of social control. Addressing this topic from the transdisciplinary field of social memory means identifying the struggles within particular power/knowledge arrangements, which play out in a state of ongoing tension.

Sexuality, vulnerability to HIV, and mental health: an ethnographic study of psychiatric institutions

Este artigo apresenta dados da fase formativa, de base etnográfica, do Projeto Interdisciplinar em Sexualidade, Saúde Mental e AIDS (PRISSMA) patrocinado pelo National Institute of Mental Health (NIMH) e desenvolvido em duas instituições psiquiátricas da cidade do Rio de Janeiro, Brasil. São descritos e discutidos os resultados obtidos nas observações etnográficas, grupos focais e entrevistas com informantes-chave realizados com diferentes grupos de profissionais de saúde mental e usuários de saúde mental do hospital-dia e/ou em tratamento ambulatorial, relativos às concepções de sexualidade e vulnerabilidade para o HIV. Os resultados sugerem uma diversidade de relatos e noções sobre o exercício da sexualidade por ambos os grupos e aponta para o alto risco sexual para o HIV nessa população psiquiátrica. Esta fase formativa embasou a adaptação cultural e a criação de uma intervenção brasileira para prevenção desse vírus em portadores de transtornos mentais graves cuja viabilidade foi avaliada com sucesso na fase piloto.

This paper presents data from the ethnographic based formative phase of the Interdisciplinary Project on Sexuality, Mental Health, and AIDS (PRISSMA), sponsored by the National Institute of Mental Health (NIMH) and carried out in two psychiatric institutions in the city of Rio de Janeiro, Brazil. Results from ethnographic observations, focus groups, and key informant interviews with different groups of mental health care providers and day hospital and outpatient mental health clients regarding conceptions of sexuality and HIV vulnerability are described. The results suggest a diversity of notions about sexuality by both groups and point out the high HIV sexual risk in this psychiatric population. This formative phase has served as the basis for the cultural adaptation and creation of a Brazilian intervention for HIV prevention in the severely mentally ill, the feasibility of which has been successfully evaluated in the pilot phase.

Sexuality, vulnerability to HIV, and mental health: an ethnographic study of psychiatric institutions.

This paper presents data from the ethnographic based formative phase of the Interdisciplinary Project on Sexuality, Mental Health, and AIDS (PRISSMA), sponsored by the National Institute of Mental Health (NIMH) and carried out in two psychiatric institutions in the city of Rio de Janeiro, Brazil. Results from ethnographic observations, focus groups, and key informant interviews with different groups of mental health care providers and day hospital and outpatient mental health clients regarding conceptions of sexuality and HIV vulnerability are described. The results suggest a diversity of notions about sexuality by both groups and point out the high HIV sexual risk in this psychiatric population. This formative phase has served as the basis for the cultural adaptation and creation of a Brazilian intervention for HIV prevention in the severely mentally ill, the feasibility of which has been successfully evaluated in the pilot phase.

Escala de avaliação de comportamento sexual de risco para adultos: tradução e adaptação transcultural para o português brasileiro / Sexual risk behavior assessment schedule for adults: translation and cross-cultural adaptation into brazilian portuguese

INTRODUÇÃO: A investigação sistemática e detalhada dos comportamentos sexuais de risco constitui um dos principais alicerces para o desenvolvimento de pesquisas que visam à criação de intervenções eficazes para a prevenção do HIV. OBJETIVO: Descrever e discutir as etapas do processo de adaptação lingüístico-cultural das versões masculina e feminina da Escala de Avaliação de Comportamento Sexual de Risco para pacientes psiquiátricos para o português brasileiro pelo Projeto Interdisciplinar em Sexualidade, Saúde Mental e AIDS. MÉTODOS: Treinamento dos investigadores brasileiros no instrumento original, comparação da tradução e da retrotradução, seguida de adaptação lingüístico-cultural à luz da fase formativa do projeto, resultando em uma versão utilizada no treinamento dos entrevistadores brasileiros em entrevistas com pacientes psiquiátricos. Verificação lingüística, confiabilidade qualitativa do instrumento e confiabilidade entre entrevistadores constituíram as etapas complementares para a versão final do questionário. RESULTADOS: Exclusão e adição de seções e itens da escala, tanto nos aspectos conceituais quanto estruturais, foram realizadas, bem como a incorporação de achados resultantes da fase formativa do piloto da pesquisa e mudanças lingüísticas relativas ao registro empregado.

INTRODUCTION: A systematic and detailed investigation of sexual risk behaviors is one of the main foundations in the development of research projects aimed at designing effective interventions for HIV prevention. OBJECTIVE: This paper presents and discusses the stages of the translation and cross-cultural adaptation of male and female versions of the Sexual Risk Behavior Assessment Schedule for psychiatric patients into Brazilian Portuguese, carried out by the Interdisciplinary Project in Sexuality, Mental Health and AIDS. METHODS: Training of Brazilian investigators in the original questionnaire, comparison between translation and back-translation, followed by linguistic and cultural adaptation in the light of the project formative phase were performed, resulting in a version used to train Brazilian interviewers in interviewing psychiatric patients. Language verification, qualitative reliability and interrater reliability were used to complement the final version of the instrument. RESULTS: Elimination and addition of instrument sections and items covering both conceptual and structural aspects were carried out. Incorporation of formative findings from the pilot study and linguistic changes in terms of register were also performed.